O Brasil gera mais de 75 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano. Quase metade disso — 45,3%, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente — é composta por resíduos orgânicos: cascas de frutas, sobras de refeições, borra de café, restos de jardim, alimentos vencidos. Material que, na maior parte do tempo, segue direto para o aterro sanitário ou, pior, para lixões a céu aberto.
Existe um hábito silencioso que acontece em milhões de cozinhas brasileiras todos os dias: ao terminar uma fritura, o óleo usado vai direto para a pia ou para o lixo comum. Parece inofensivo. Mas os números provam o contrário — e a legislação brasileira já tem algo a dizer sobre isso.
Gestão de resíduos é o conjunto de práticas técnicas, operacionais e documentais que abrange todas as etapas do ciclo de vida de um resíduo: da geração à destinação final ambientalmente correta. Quando bem estruturada, a gestão de resíduos não é apenas cumprimento de obrigação legal. Ela se torna um ativo estratégico com impacto direto na … Ler mais
Toda empresa que opera no Brasil gera resíduos sólidos. Não importa o setor, o porte ou o volume de produção: a geração de resíduos sólidos é uma consequência direta de qualquer atividade humana ou industrial. O que diferencia uma operação em conformidade legal de uma operação em risco não é apenas a quantidade de resíduos sólidos produzidos, mas o quanto o gestor responsável conhece sobre o que está gerando, como classificar corretamente e para onde encaminhar cada material.
O motorista que sai com uma carga de resíduos perigosos na caçamba sem a documentação correta não está apenas correndo risco de multa. Ele está expondo a empresa geradora, o transportador e a si mesmo a penalidades administrativas, civis e até criminais. No Brasil, o transporte de resíduos perigosos é uma das operações logísticas mais regulamentadas que existem, e a fiscalização nas estradas tem se intensificado após a entrada em vigor da Resolução ANTT nº 6.056/2024, publicada em novembro de 2024.
Existe uma lei no Brasil que determina o que sua empresa deve fazer com cada resíduo que ela gera. Essa lei tem nome, número e dentes. Chama-se PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos e foi instituída pela Lei Federal nº 12.305, sancionada em 2 de agosto de 2010. Desde então, o descumprimento de suas diretrizes pode custar à empresa desde a perda da licença de operação até penas de reclusão para seus responsáveis. E, apesar disso, muitas empresas brasileiras ainda operam sem saber exatamente o que a PNRS exige delas.
Publicada em 29 de abril de 2005, a Resolução CONAMA 358 transformou a forma como o Brasil trata os resíduos gerados por estabelecimentos de saúde. Mais do que uma atualização burocrática, a norma redefiniu responsabilidades, ampliou o alcance da fiscalização e elevou o padrão exigido para a gestão de resíduos em clínicas, consultórios, laboratórios e hospitais de todo o país.
Todo dia, em centenas de fábricas espalhadas pelo Brasil, um gesto aparentemente insignificante acontece em silêncio: o operador termina a limpeza de uma máquina, descarta a estopa encharcada de óleo em uma lixeira comum e segue para o próximo turno. Esse gesto, repetido milhares de vezes por semana, carrega consequências jurídicas, ambientais e financeiras que a maioria das empresas só descobre quando o fiscal já está na porta.
Existe uma obrigação legal que muitas empresas brasileiras ainda ignoram — e que pode resultar em multas milionárias, embargos e até responsabilização criminal de seus gestores.
O Brasil produz cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano. Parte relevante desse volume tem destino certo: o aterro sanitário.
