Lei 15.088/2025: O Que Muda na Importação e Exportação de Resíduos Sólidos no Brasil
Em 6 de janeiro de 2025, entrou em vigor a Lei Federal nº 15.088/2025, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS — Lei 12.305/2010) e estabelece uma proibição geral de importação de resíduos sólidos e rejeitos no Brasil. A mudança afeta diretamente empresas que importavam materiais recicláveis como plástico, papel, vidro e metal, … Ler mais