Existe um documento ambiental que a maioria das empresas ou nunca elaborou ou parou de atualizar depois que foi feito uma vez e arquivado. Esse documento é o laudo de classificação de resíduos — e o equívoco de tratá-lo como uma formalidade cumprida uma vez para sempre é um dos mais caros da gestão ambiental empresarial no Brasil.
Quando o fiscal da CETESB ou o agente do IBAMA chega a uma instalação industrial, a primeira coisa que ele faz não é verificar papéis. É olhar. Observar as áreas de armazenamento, os pontos de geração de resíduos, os sistemas de controle de poluição, o estado das embalagens, a sinalização dos recipientes. O que ele vê naquele momento pode confirmar — ou contradizer — tudo o que está escrito nos documentos de conformidade ambiental da empresa.
Muitas empresas contratam um serviço de “coleta de resíduos” e acreditam, de boa-fé, que o problema está resolvido. O caminhão passou, o material saiu, o pátio ficou limpo. Mas a pergunta que a CETESB, o IBAMA e o Ministério Público farão em uma fiscalização é outra: para onde esse resíduo foi? Quem transportou? Qual licença o destinador possui? Qual o Certificado de Destinação Final que comprova o encerramento do ciclo?
Toda fábrica tem esse momento. O operador termina o turno, descarta as luvas encharcadas de solvente, joga o avental com respingo de ácido no lixo comum e vai embora. Parece rotina. Para a legislação brasileira, é crime ambiental.
Existe uma pergunta que gestores de saúde, responsáveis técnicos de indústrias e coordenadores ambientais de laboratórios deveriam saber responder antes de assinar qualquer contrato de destinação de resíduos: quais materiais gerados pela minha operação não podem, sob hipótese alguma, seguir outro caminho que não a incineração?
Todo dia, em algum pátio industrial brasileiro, um gerente de meio ambiente toma uma decisão errada. Ele olha para um tambor de resíduo, decide que é “não perigoso” sem laudo técnico que sustente isso, e manda o material para um destino inadequado. Quando o processo de fiscalização chega — e chega —, o problema que parecia simples vira multa, embargo e, em casos extremos, processo criminal.
A fábrica produz, a linha embala, o caminhão entrega. O ciclo parece completo. Mas existe uma etapa que a maioria das indústrias alimentícias empurra para o fim da fila — e é exatamente nesse ponto que a vigilância bate à porta.
Existe uma categoria de resíduos que passa praticamente desapercebida na maioria dos planos de gerenciamento e nas reuniões de compliance ambiental das empresas brasileiras. Não por falta de importância, mas porque, comparado às exigências draconistas do resíduo perigoso, ele parece simples demais para merecer atenção dedicada. Esse é o resíduo Classe II-B — o chamado inerte.
A maior parte das empresas que gera solventes industriais em seus processos produtivos não sabe ao certo qual o caminho legal que esse resíduo precisa percorrer. Sabe apenas que ele precisa sair da fábrica. Essa lacuna de conhecimento é, historicamente, um dos maiores geradores de autuações ambientais no setor secundário brasileiro — e o custo de descobrir isso durante uma fiscalização da CETESB ou do IBAMA costuma ser exponencialmente mais alto do que o custo de uma gestão estruturada desde o princípio.
Na rotina de gestores ambientais, responsáveis técnicos e diretores industriais, uma das decisões mais consequentes é também uma das mais mal compreendidas: determinar se um material gerado na operação é resíduo Classe I e II. E, dentro dessa determinação, entender por que um resíduo específico é Classe II-A — e não perigoso — é tão importante quanto identificar o que faz um material ser perigoso.
