ResíduosPerigosos

MTR eletrônico: passo a passo para emitir, assinar e arquivar sem erro no SIGOR

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Sua empresa movimenta resíduos e ainda emite o MTR na mão, em papel, ou simplesmente não emite? Essa prática não existe mais no Estado de São Paulo desde 4 de janeiro de 2021. Desde aquela data, o MTR — Manifesto de Transporte de Resíduos — é um documento eletrônico, emitido exclusivamente pelo gerador dentro do SIGOR, o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos operado pela CETESB. Quem ignora essa obrigação não está cometendo uma falha burocrática. Está cometendo uma infração ambiental com base na Lei 9.605/1998.

Gestão ambiental terceirizada: Quando a especialização supera a equipe própria

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No dinâmico mercado atual, a busca por eficiência operacional e conformidade regulatória coloca as empresas diante de uma decisão estratégica: manter uma equipe interna para lidar com as complexidades ecológicas ou optar por uma Gestão ambiental terceirizada.

Resíduos do setor alimentício: obrigações que indústrias de alimentos ignoram

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Existe um equívoco estrutural dentro de muitas fábricas de alimentos no Brasil. O gestor que cuida meticulosamente da rastreabilidade do produto, que mantém a linha de produção dentro dos critérios da ANVISA e que orgulhosamente exibe certificações de qualidade frequentemente desconhece o que acontece com os resíduos gerados no processo — e, sobretudo, desconhece as obrigações legais que recaem sobre ele como gerador. Resíduos alimentícios é apenas parte do problema. O universo de obrigações que incide sobre uma indústria de alimentos vai muito além da fração orgânica, e é exatamente nessa lacuna de conhecimento que residem os maiores riscos de autuação, embargo e responsabilização criminal.

Contaminação do solo por resíduo industrial: responsabilidade, custos e como evitar

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O solo debaixo da sua fábrica tem memória. Tudo o que foi descartado de forma inadequada ao longo dos anos — efluentes industriais lançados sem controle, resíduos químicos acumulados em áreas não licenciadas, vazamentos de produtos corrosivos — permanece no subsolo muito depois que o responsável acredita ter encerrado o problema.

O que é o POP ambiental e por que ele reduz acidentes e passivos na sua operação

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A maioria das autuações ambientais que chegam ao IBAMA e à CETESB não nasce de sabotagem nem de descaso declarado. Elas nascem de um documento que não existe, está desatualizado ou foi elaborado de forma genérica demais para ter qualquer utilidade prática. Esse documento é o POP ambiental — e sua ausência custa muito mais do que sua elaboração.

PGRCC: o plano de gerenciamento que toda obra acima de 100m² precisa ter

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A construção civil é um dos setores que mais geram resíduos no Brasil. Tijolos, concreto, argamassa, gesso, madeira, plásticos, metais, tintas e solventes se acumulam a cada etapa de uma obra — e a responsabilidade pela destinação correta de tudo isso recai sobre quem gera. É para organizar essa cadeia que existe o PGRCC: um documento técnico obrigatório que define como os resíduos da construção civil serão gerenciados, do canteiro até a destinação final ambientalmente adequada.

Armazenamento temporário de resíduos perigosos: o que a NBR 12235 exige na prática

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Uma empresa pode gerar resíduos perigosos todos os dias e ainda assim manter uma operação completamente regular. O pré-requisito é um: seguir com rigor as condições técnicas de armazenamento temporário estabelecidas pela norma. No Brasil, a referência central para isso é a NBR 12235 — e o que ela exige na prática é mais detalhado do que a maioria dos gestores imagina.

Licença de Operação: quando sua empresa precisa de uma e quando está isenta

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A Licença de Operação é um dos documentos mais temidos e mais mal compreendidos do compliance ambiental brasileiro. Empresas de diferentes portes e setores travam dúvidas sobre a mesma questão central: minha atividade exige Licença de Operação ou estou dispensado dessa obrigação? Responder essa pergunta de forma equivocada pode custar caro — em multas, embargos e, desde 2025, até em penas criminais mais severas.

O que é o PSP e quando ele é exigido para estabelecimentos de saúde

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Todo serviço de saúde que opera no Brasil carrega, junto com seus alvará e registros sanitários, uma obrigação que vai muito além da burocracia: a responsabilidade de proteger, de forma sistemática e documentada, a vida das pessoas que passam por suas portas. O PSP — Plano de Segurança do Paciente — é o instrumento legal que materializa esse compromisso. Criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança do Paciente, o PSP transformou a gestão de riscos assistenciais de uma boa prática voluntária em uma exigência regulatória com força de lei.

O que é o SINIR e como o sistema nacional rastreia resíduos sólidos no Brasil

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Toda vez que um resíduo perigoso sai de uma indústria, atravessa a cidade num caminhão e chega a uma unidade de destinação licenciada, esse trajeto deixa rastros digitais. Esses rastros têm nome, endereço e base legal: chama-se SINIR, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. Entender o que é o SINIR, como ele funciona e por que sua empresa precisa estar cadastrada nele não é apenas uma questão de compliance — é uma questão de sobrevivência regulatória.