O resíduo perigoso gerado na sua fábrica não some quando o caminhão parte. Ele percorre uma cadeia técnica, documental e térmica que termina dentro de um forno rotativo operando a temperaturas que chegam a 2.000°C. Entender o que acontece nesse trajeto é a diferença entre uma empresa que gerencia seus passivos com inteligência e uma que apenas transfere o problema para outro endereço.
Existe uma pergunta que gestores ambientais e responsáveis técnicos de indústrias, hospitais e laboratórios evitam fazer em voz alta — mas que a legislação brasileira responde com precisão cirúrgica: o que fazer com um resíduo que não pode ser aterrado, não pode ser reciclado e não pode simplesmente desaparecer?
A resposta, em muitos casos, tem nome e temperatura: incineração.
Todo ano, empresas de diferentes setores são autuadas por órgãos ambientais não porque descartaram resíduos de forma errada, mas porque não tinham os documentos certos para provar que fizeram tudo correto. A fiscalização da CETESB, do IBAMA e das vigilâncias sanitárias municipais não se limita a verificar o que acontece com o resíduo. Ela verifica, antes de tudo, o conjunto de documentos que registram cada etapa do processo, do momento em que o material é gerado até o instante em que sua destinação final é comprovada.
O gestor ambiental que chega ao portal da CETESB para solicitar o CADRI pela primeira vez costuma enfrentar a mesma surpresa: a obrigação de apresentar um documento emitido não pela própria empresa, não pelo órgão ambiental, mas pela empresa destinatária dos resíduos. Esse documento é a carta de anuência — e compreender exatamente o que ela é, quando é obrigatória e como obtê-la é o que separa um processo de CADRI aprovado em 30 a 60 dias de um processo travado, indeferido ou que expõe a empresa geradora a autuações.
Existe uma categoria de resíduo que muitas operações industriais, distribuidoras, armazéns e empresas de controle de pragas geram de forma recorrente — e que raramente recebe a gestão que a lei determina. Embalagens de agrotóxico usadas em processos industriais, em manutenção de instalações, em controle vetorial e em operações agrícolas integradas à cadeia de abastecimento não desaparecem quando o produto é consumido. Elas se transformam em resíduo perigoso com obrigações legais específicas, cadeia de responsabilidade compartilhada e penalidades criminais para quem ignora essas obrigações.
Papel e papelão limpos têm destino relativamente simples: a reciclagem é técnica e economicamente viável, o mercado existe e a cadeia funciona. Mas a realidade operacional de indústrias, laboratórios, almoxarifados, gráficas e operações logísticas é outra. O papel e o papelão que saem dessas operações frequentemente estão impregnados de solventes, óleos, resinas, tintas industriais, produtos químicos e outras substâncias que tornam a reciclagem convencional impossível — técnica e legalmente.
A gestão de resíduos no Brasil é regida por uma legislação rigorosa que separa claramente o lixo doméstico do lixo gerado em processos produtivos. Um dos equívocos mais recorrentes e perigosos no setor corporativo é acreditar que um Aterro sanitário convencional, projetado para receber resíduos sólidos urbanos, pode acolher qualquer tipo de material descartado por uma fábrica ou laboratório.
O técnico de manutenção troca uma lâmpada fluorescente e joga no lixo comum. O pintor descarta os restos de tinta e o solvente usado na lata vazia que vai para a caçamba de entulho. A equipe de reformas empilha telhas retiradas da cobertura junto com tijolos e fragementos de argamassa. O encanador descarta trapos encharcados de óleo lubrificante misturado ao entulho de alvenaria que sobrou do reparo. Cada uma dessas cenas acontece todos os dias em condomínios residenciais, shoppings, hospitais, indústrias, escritórios e em qualquer edificação que passa por manutenção ou pequena reforma no Brasil.
O caminhão saiu da portaria com o resíduo. O Controle de Transporte de Resíduos foi emitido. A coleta aconteceu. Para a maioria dos gestores, esse é o momento em que a responsabilidade da empresa sobre aquele resíduo termina. É exatamente essa crença que transforma um CTR cancelado em uma das fontes mais silenciosas e mais perigosas de passivo ambiental no Brasil.
Todo hospital gera efluentes. E todo sistema de tratamento de efluentes gera lodo. Até aqui, nenhuma novidade. O problema começa quando o gestor do estabelecimento de saúde trata o lodo hospitalar da mesma forma que trataria o lodo de uma estação de tratamento de efluentes de uma fábrica de alimentos ou de uma planta química. As diferenças entre esses dois materiais são técnicas, regulatórias e sanitárias — e ignorá-las é o caminho mais direto para uma autuação da CETESB, do IBAMA ou da própria ANVISA.
