Existe uma pergunta que gestores ambientais e responsáveis técnicos de indústrias, hospitais e laboratórios evitam fazer em voz alta — mas que a legislação brasileira responde com precisão cirúrgica: o que fazer com um resíduo que não pode ser aterrado, não pode ser reciclado e não pode simplesmente desaparecer?
A resposta, em muitos casos, tem nome e temperatura: incineração.
O auditor da CETESB entra na galvânica com uma lista de verificação. Ele quer saber o que acontece com os banhos exauridos, o lodo do sistema de tratamento, os resíduos de cianeto e os compostos cromados gerados no processo. O gestor apresenta contratos de coleta. O auditor pergunta pelo Laudo NBR 10004. O gestor não tem. Pergunta pelo CADRI. Não tem. Pergunta pelo FDSR que deveria acompanhar o transporte do último mês. Não tem.
O almoxarifado de uma construtora tem, prateleira por prateleira, sobras de dois tipos de tinta: latas de esmalte sintético com solvente orgânico e baldes de tinta acrílica à base d’água. Ambos os produtos cumpriram sua função. Ambos estão parcialmente utilizados. E ambos precisam ser descartados quando a obra termina.
Toda planta industrial que opera torneamento, fresamento, furação ou retificação conhece bem o fluido de corte. Ele está presente em praticamente todas as operações de usinagem do país — lubrificando ferramentas, dissipando calor, prolongando a vida útil de brocas e fresas. O que a maioria dos gestores ainda não sabe com clareza é o que fazer com esse material quando ele deixa de servir ao processo.
O óbito acontece durante uma cirurgia de emergência. O tutor está em choque. O médico-veterinário precisa comunicar a perda, registrar o atestado de óbito e, em seguida, tomar uma decisão que a maioria dos estabelecimentos veterinários ainda trata com descaso: o que fazer com o corpo do animal.
Uma construtora vence a licitação para reformar uma ala de oncologia. Paredes são derrubadas, pisos substituídos, tubulações trocadas. No meio do canteiro, entulho se acumula lado a lado com restos de materiais que tiveram contato com ambientes de alto risco biológico. A obra termina. Os resíduos de construção são despachados como entulho comum. Semanas depois, chega a autuação da CETESB.
A fábrica parou. O fiscal ambiental está na portaria com um auto de infração na mão. O motivo: resíduos industriais descartados sem o tratamento correto. Essa cena se repete com frequência no Brasil, e o preço pago por ela vai muito além de uma multa, envolve embargos, responsabilização criminal e danos irreversíveis à reputação da empresa.
A fábrica estava em plena operação quando a fiscalização chegou. Tudo parecia em ordem, até que os auditores solicitaram o Laudo de Classificação dos resíduos industriais gerados no processo produtivo. O documento não existia. O que se seguiu foi uma autuação milionária, interdição temporária e um processo que correu durante anos na esfera administrativa e criminal. O erro não havia sido intencional. Havia sido técnico. A empresa simplesmente não sabia em qual grupo seus resíduos industriais se enquadravam e essa ignorância custou caro.
O caminhão saiu do pátio às sete da manhã. O gestor ambiental assinou a ordem de coleta, o motorista tinha o destino certo, o aterro estava licenciado. A empresa acreditava que havia cumprido sua obrigação. Três meses depois, durante uma fiscalização de rotina da CETESB, o fiscal pediu um documento que não existia: o laudo de classificação dos resíduos enviados para o aterro com base na NBR 10004.
A maioria dos gestores industriais acredita que a CETESB só aparece depois de um acidente ou de uma denúncia. Essa crença custa caro. A fiscalização ambiental em São Paulo segue critérios técnicos definidos, públicos e cada vez mais sofisticados — e a empresa que não os conhece já está, em alguma medida, despreparada para a próxima vistoria.
