MTR eletrônico: passo a passo para emitir, assinar e arquivar sem erro no SIGOR

Sua empresa movimenta resíduos e ainda emite o MTR na mão, em papel, ou simplesmente não emite? Essa prática não existe mais no Estado de São Paulo desde 4 de janeiro de 2021. Desde aquela data, o MTR — Manifesto de Transporte de Resíduos — é um documento eletrônico, emitido exclusivamente pelo gerador dentro do SIGOR, o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos operado pela CETESB. Quem ignora essa obrigação não está cometendo uma falha burocrática. Está cometendo uma infração ambiental com base na Lei 9.605/1998.

Resíduos Industriais e de Serviços de Saúde: o que sua empresa precisa saber para evitar multas e passivos ambientais

Toda empresa gera resíduos. Mas nem toda empresa sabe que o modo como esses resíduos são gerenciados pode representar a diferença entre a operação regular e uma autuação milionária. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) impõe obrigações claras tanto para indústrias quanto para estabelecimentos de saúde — e o desconhecimento da … Ler mais

Resíduos do setor alimentício: obrigações que indústrias de alimentos ignoram

Existe um equívoco estrutural dentro de muitas fábricas de alimentos no Brasil. O gestor que cuida meticulosamente da rastreabilidade do produto, que mantém a linha de produção dentro dos critérios da ANVISA e que orgulhosamente exibe certificações de qualidade frequentemente desconhece o que acontece com os resíduos gerados no processo — e, sobretudo, desconhece as obrigações legais que recaem sobre ele como gerador. Resíduos alimentícios é apenas parte do problema. O universo de obrigações que incide sobre uma indústria de alimentos vai muito além da fração orgânica, e é exatamente nessa lacuna de conhecimento que residem os maiores riscos de autuação, embargo e responsabilização criminal.

Gestão ambiental terceirizada: Quando a especialização supera a equipe própria

No dinâmico mercado atual, a busca por eficiência operacional e conformidade regulatória coloca as empresas diante de uma decisão estratégica: manter uma equipe interna para lidar com as complexidades ecológicas ou optar por uma Gestão ambiental terceirizada.

Contaminação do solo por resíduo industrial: responsabilidade, custos e como evitar

O solo debaixo da sua fábrica tem memória. Tudo o que foi descartado de forma inadequada ao longo dos anos — efluentes industriais lançados sem controle, resíduos químicos acumulados em áreas não licenciadas, vazamentos de produtos corrosivos — permanece no subsolo muito depois que o responsável acredita ter encerrado o problema.

O que é o POP ambiental e por que ele reduz acidentes e passivos na sua operação

A maioria das autuações ambientais que chegam ao IBAMA e à CETESB não nasce de sabotagem nem de descaso declarado. Elas nascem de um documento que não existe, está desatualizado ou foi elaborado de forma genérica demais para ter qualquer utilidade prática. Esse documento é o POP ambiental — e sua ausência custa muito mais do que sua elaboração.

RDC ANVISA 222/2018: O Marco Regulatório que Redefiniu a Gestão de Resíduos de Saúde

A conformidade com as normas sanitárias é o pilar de sustentação para qualquer estabelecimento que preste serviços de assistência à saúde no Brasil. O principal instrumento balizador deste setor é a RDC ANVISA 222/2018, um regulamento técnico que estabelece as diretrizes nacionais para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS). Esta RDC surgiu para unificar procedimentos e garantir que o descarte de materiais biológicos, químicos e perfurocortantes não comprometa a saúde pública nem a integridade do ecossistema. Na Seven Resíduos, compreendemos que a cultura de uma empresa é o conjunto de valores e práticas que definem como os desafios são enfrentados. Por isso, nossa abordagem técnica para atender aos requisitos da RDC é pautada na excelência e no esforço coletivo.

CTR: o documento que protege hospitais e clínicas quando a vigilância sanitária chega

A fiscalização da vigilância sanitária não avisa antes de bater à porta. Ela chega, solicita documentos, inspeciona procedimentos e, se encontrar irregularidades no gerenciamento de resíduos de saúde, aplica penalidades que vão de multas expressivas até a interdição total do estabelecimento. Nesse momento, um documento concentra boa parte da defesa do gestor: o CTR — Certificado de Tratamento de Resíduos.

Resolução CONAMA 358: O Marco Regulatório da Saúde e o Rigor da Gestão Ambiental

A gestão de resíduos no Brasil é regida por normas que buscam, acima de tudo, a preservação da saúde pública e a integridade do meio ambiente. Entre as diretrizes mais importantes para o setor de serviços de saúde, destaca-se a CONAMA 358.

Quando o erro no descarte de resíduos vira crime ambiental com pena de reclusão

Existe um momento exato em que um erro operacional deixa de ser apenas uma irregularidade administrativa e passa a ser um crime com pena de reclusão. Esse momento ocorre quando o descarte indevido de resíduos causa poluição, coloca em risco a saúde pública ou viola normas ambientais com conhecimento de quem o pratica. E o pior: a lei brasileira não poupa nem os gestores que não descartaram o resíduo com as próprias mãos, mas que sabiam do problema e deixaram de agir.