RAPP IBAMA: o que é, quem deve entregar e como preencher
Entenda o que é o RAPP IBAMA, quem é obrigado a entregar, qual o prazo em 2026 e como preencher o relatório no sistema CTF/APP. Guia completo e atualizado.
Dia: 9 de abril de 2026
Como o MTR é cancelado — e o que isso significa para a responsabilidade do gerador
Muitas empresas acreditam que a responsabilidade sobre um resíduo termina no momento em que o caminhão sai do pátio. Essa crença é um dos equívocos mais caros que um gestor ambiental pode cometer. O MTR — Manifesto de Transporte de Resíduos — existe exatamente para provar o contrário: a cadeia de responsabilidade do gerador não se encerra com a saída do resíduo. Ela se encerra com a confirmação da destinação final ambientalmente adequada. E quando o MTR é cancelado, essa confirmação nunca chega.
Resíduos de impressão gráfica: tintas, solventes e substratos contaminados sob a NBR 10004
O fiscal da CETESB chegou à gráfica durante o segundo turno. A produção estava em plena atividade — máquinas offset rodando, flexografia em operação, equipe de limpeza de cilindros ao fundo. No pátio externo, dois tambores de solvente sujo aguardavam destinação sem identificação, sem manifesto de transporte e sem empresa licenciada para coletá-los. Ao lado, uma caçamba com panos impregnados de tinta misturados com papel de embalagem e restos de substrato. Dentro da empresa, nenhum PGRS atualizado. A autuação foi imediata. O custo, em multa e adequação compulsória, superou em muito o que teria custado estruturar a gestão desde o início.
DARS CETESB: prazo, quem declara e como preencher no SIGOR
Entenda o que é a DARS CETESB, quem é obrigado a declarar, qual o prazo de entrega e como preencher corretamente no sistema SIGOR. Guia completo e atualizado.
Lodo de estação de tratamento de água: classificação, riscos e destino legal
A estação de tratamento de água funcionava há décadas. Captava, coagulava, floculava, decantava, filtrava, desinfetava. Entregava água potável para o abastecimento da região. O que ninguém havia estruturado, em todo esse tempo, era o destino do subproduto que se acumulava nos decantadores a cada ciclo: o lodo. Quando o órgão ambiental exigiu comprovação da destinação desse resíduo no processo de renovação da licença de operação, o operador não tinha nada para apresentar. Não havia laudo de classificação, não havia manifesto de transporte, não havia certificado de destinação final. O lodo estava sendo lançado no corpo d’água mais próximo — prática que a Lei 6.938/1981 tipifica como crime ambiental.
Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos em ambientes industriais: classificação e obrigações
O gestor ambiental da metalúrgica tinha o PGRS atualizado, os MTRs dos resíduos de processo em dia e o contrato com a transportadora licenciada renovado. O que faltava era um detalhe que a CETESB encontrou na vistoria: os computadores substituídos durante a última atualização do parque de TI tinham ido para o lixo comum do refeitório. Nenhum manifesto de transporte. Nenhum laudo de classificação. Nenhum certificado de destinação final. Multa aplicada e condicionamento da renovação da licença de operação à comprovação de destinação adequada dos resíduos eletroeletrônicos do período anterior.
Resíduo de laboratório de análises clínicas: o que é infectante e o que é químico
Todo dia, em laboratórios de análises clínicas espalhados pelo Brasil, toneladas de materiais são descartados sem que os responsáveis técnicos consigam responder com precisão a uma pergunta simples: este resíduo de laboratório é infectante ou é químico?
O que é o FDSR e em quais situações ele é documento obrigatório
O caminhão saiu do pátio industrial com quatro tambores de resíduo químico perigoso. Tinha MTR. Tinha motorista com habilitação adequada. Tinha empresa transportadora licenciada. O que não tinha era o FDSR — a Ficha com Dados de Segurança de Resíduos. Quando a fiscalização abordou o veículo na rodovia, o transportador não conseguiu apresentar as informações de emergência exigidas para aquele tipo de carga. O gerador foi autuado. O transporte foi interrompido. O resíduo retornou ao pátio. A cadeia toda parou — por ausência de um documento que é exigido por norma e que muitos gestores ainda tratam como detalhe burocrático.
RAPP: quem é obrigado a entregar, qual o prazo e o que acontece quando atrasa
O e-mail do setor de compliance chegou em março. O assunto era direto: “RAPP — prazo se encerra em 31 dias.” O gestor ambiental da empresa encaminhou para o responsável pela área de licenciamento. O responsável da área de licenciamento encaminhou de volta. Ninguém sabia ao certo quem deveria preencher, quais formulários a empresa precisava entregar, nem quais dados precisariam ser consolidados para não incorrer em declaração omissa. O prazo passou. A multa chegou. A renovação da Licença de Operação foi bloqueada.
Resíduos do Grupo E em clínicas de estética: o que se enquadra e o que a lei exige
A fiscal da Vigilância Sanitária entrou pela porta da clínica num terça-feira comum. Sem aviso. Sem pauta prévia. O que ela encontrou foi uma agulha de preenchimento descartada em saco comum de lixo, junto com papel toalha e embalagens de produto. Resultado: auto de infração, multa aplicada e prazo para apresentação de plano de adequação. A proprietária não sabia que aquela agulha tinha classificação legal específica, cadeia documental obrigatória e destinação regulada. Achava que era lixo. A lei chama de outra forma.