Decreto6514

Embalagens contaminadas com produtos perigosos: quando são Classe I e quando são Classe II-A

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O tambor plástico foi esvaziado. O produto químico foi consumido integralmente na linha de produção. O operador olhou para o recipiente — parecia limpo por fora — e o jogou no container de recicláveis junto com o papelão e as embalagens de alimentos. Três semanas depois, o auditor da CETESB estava na frente do container com o PGRS da empresa na mão. O laudo de classificação dizia Classe I para aquele tipo de embalagem. O container de recicláveis não era o destino correto. O auto de infração foi lavrado.

Resíduos de impressão gráfica: tintas, solventes e substratos contaminados sob a NBR 10004

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O fiscal da CETESB chegou à gráfica durante o segundo turno. A produção estava em plena atividade — máquinas offset rodando, flexografia em operação, equipe de limpeza de cilindros ao fundo. No pátio externo, dois tambores de solvente sujo aguardavam destinação sem identificação, sem manifesto de transporte e sem empresa licenciada para coletá-los. Ao lado, uma caçamba com panos impregnados de tinta misturados com papel de embalagem e restos de substrato. Dentro da empresa, nenhum PGRS atualizado. A autuação foi imediata. O custo, em multa e adequação compulsória, superou em muito o que teria custado estruturar a gestão desde o início.

Lodo de estação de tratamento de água: classificação, riscos e destino legal

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A estação de tratamento de água funcionava há décadas. Captava, coagulava, floculava, decantava, filtrava, desinfetava. Entregava água potável para o abastecimento da região. O que ninguém havia estruturado, em todo esse tempo, era o destino do subproduto que se acumulava nos decantadores a cada ciclo: o lodo. Quando o órgão ambiental exigiu comprovação da destinação desse resíduo no processo de renovação da licença de operação, o operador não tinha nada para apresentar. Não havia laudo de classificação, não havia manifesto de transporte, não havia certificado de destinação final. O lodo estava sendo lançado no corpo d’água mais próximo — prática que a Lei 6.938/1981 tipifica como crime ambiental.

RAPP: quem é obrigado a entregar, qual o prazo e o que acontece quando atrasa

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O e-mail do setor de compliance chegou em março. O assunto era direto: “RAPP — prazo se encerra em 31 dias.” O gestor ambiental da empresa encaminhou para o responsável pela área de licenciamento. O responsável da área de licenciamento encaminhou de volta. Ninguém sabia ao certo quem deveria preencher, quais formulários a empresa precisava entregar, nem quais dados precisariam ser consolidados para não incorrer em declaração omissa. O prazo passou. A multa chegou. A renovação da Licença de Operação foi bloqueada.

Laudo SIMA 145: o que é, quem precisa e qual a diferença para o laudo NBR 10004

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O gerente de meio ambiente recebe a proposta da empresa de coprocessamento. Tudo parece em ordem: contrato assinado, coleta programada, preço fechado. Então o representante da cimenteira pergunta: “Vocês têm o Laudo SIMA 145?” O gerente olha para o seu colega. Nenhum dos dois sabe o que é.

Resíduos de galvanoplastia: classificação, toxicidade e cadeia documental obrigatória

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O auditor da CETESB entra na galvânica com uma lista de verificação. Ele quer saber o que acontece com os banhos exauridos, o lodo do sistema de tratamento, os resíduos de cianeto e os compostos cromados gerados no processo. O gestor apresenta contratos de coleta. O auditor pergunta pelo Laudo NBR 10004. O gestor não tem. Pergunta pelo CADRI. Não tem. Pergunta pelo FDSR que deveria acompanhar o transporte do último mês. Não tem.

Carta de anuência para transporte de resíduos: quando é exigida e como solicitar

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O gestor ambiental que chega ao portal da CETESB para solicitar o CADRI pela primeira vez costuma enfrentar a mesma surpresa: a obrigação de apresentar um documento emitido não pela própria empresa, não pelo órgão ambiental, mas pela empresa destinatária dos resíduos. Esse documento é a carta de anuência — e compreender exatamente o que ela é, quando é obrigatória e como obtê-la é o que separa um processo de CADRI aprovado em 30 a 60 dias de um processo travado, indeferido ou que expõe a empresa geradora a autuações.

Resíduos de manutenção predial: quando o entulho limpo vira resíduo perigoso

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O técnico de manutenção troca uma lâmpada fluorescente e joga no lixo comum. O pintor descarta os restos de tinta e o solvente usado na lata vazia que vai para a caçamba de entulho. A equipe de reformas empilha telhas retiradas da cobertura junto com tijolos e fragementos de argamassa. O encanador descarta trapos encharcados de óleo lubrificante misturado ao entulho de alvenaria que sobrou do reparo. Cada uma dessas cenas acontece todos os dias em condomínios residenciais, shoppings, hospitais, indústrias, escritórios e em qualquer edificação que passa por manutenção ou pequena reforma no Brasil.

CTR cancelado: o que acontece quando o destino final não confirma o recebimento

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O caminhão saiu da portaria com o resíduo. O Controle de Transporte de Resíduos foi emitido. A coleta aconteceu. Para a maioria dos gestores, esse é o momento em que a responsabilidade da empresa sobre aquele resíduo termina. É exatamente essa crença que transforma um CTR cancelado em uma das fontes mais silenciosas e mais perigosas de passivo ambiental no Brasil.

Como funciona uma operação de fiscalização ambiental surpresa em São Paulo

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São nove da manhã de uma terça-feira comum. Dois técnicos da CETESB se apresentam na portaria de uma indústria metalúrgica de médio porte na Grande São Paulo. Não há agenda prévia. Não houve aviso. A identificação funcional é apresentada, a entrada é solicitada com base no poder legal de acesso garantido pela Resolução SMA nº 32/2010 — e a empresa tem noventa segundos para decidir se vai cooperar ou dificultar o acesso, sendo que dificultar é, por si só, uma infração.