O que é o FDSR e em quais situações ele é documento obrigatório

O caminhão saiu do pátio industrial com quatro tambores de resíduo químico perigoso. Tinha MTR. Tinha motorista com habilitação adequada. Tinha empresa transportadora licenciada. O que não tinha era o FDSR — a Ficha com Dados de Segurança de Resíduos. Quando a fiscalização abordou o veículo na rodovia, o transportador não conseguiu apresentar as informações de emergência exigidas para aquele tipo de carga. O gerador foi autuado. O transporte foi interrompido. O resíduo retornou ao pátio. A cadeia toda parou — por ausência de um documento que é exigido por norma e que muitos gestores ainda tratam como detalhe burocrático.

RAPP: quem é obrigado a entregar, qual o prazo e o que acontece quando atrasa

O e-mail do setor de compliance chegou em março. O assunto era direto: “RAPP — prazo se encerra em 31 dias.” O gestor ambiental da empresa encaminhou para o responsável pela área de licenciamento. O responsável da área de licenciamento encaminhou de volta. Ninguém sabia ao certo quem deveria preencher, quais formulários a empresa precisava entregar, nem quais dados precisariam ser consolidados para não incorrer em declaração omissa. O prazo passou. A multa chegou. A renovação da Licença de Operação foi bloqueada.

Resíduos do Grupo E em clínicas de estética: o que se enquadra e o que a lei exige

A fiscal da Vigilância Sanitária entrou pela porta da clínica num terça-feira comum. Sem aviso. Sem pauta prévia. O que ela encontrou foi uma agulha de preenchimento descartada em saco comum de lixo, junto com papel toalha e embalagens de produto. Resultado: auto de infração, multa aplicada e prazo para apresentação de plano de adequação. A proprietária não sabia que aquela agulha tinha classificação legal específica, cadeia documental obrigatória e destinação regulada. Achava que era lixo. A lei chama de outra forma.

Lei 15.190/2025: LAC, LAE e o novo licenciamento ambiental

A Lei 15.190/2025 criou a LAC, LAE e outras modalidades simplificadas de licenciamento ambiental. Entenda o que muda para indústrias e como se adaptar.

O que é lodo e por que ele é um dos resíduos mais mal gerenciados na indústria brasileira

Toda estação de tratamento de efluentes tem um ponto cego. Ele se acumula no fundo dos decantadores, entope os filtros, engrossa nas calhas de drenagem e, na maioria das indústrias brasileiras, termina ignorado, armazenado sem critério ou descartado de forma irregular. Esse ponto cego tem nome: lodo.

Monitoramento de Águas Subterrâneas: Quando é Obrigatório e Como Realizar

O monitoramento de águas subterrâneas é uma exigência crescente em processos de licenciamento ambiental, investigação de áreas contaminadas e renovação de licenças em São Paulo. Para muitas indústrias, é uma condicionante obrigatória da CETESB — e seu descumprimento resulta em renovação negada, autuações e responsabilização por contaminação que poderia ter sido detectada precocemente. Este guia … Ler mais

Armazenamento de Produtos Químicos: Exigências de Segurança e Licenciamento CETESB

O armazenamento inadequado de produtos químicos é uma das principais causas de autuações ambientais, acidentes industriais e exigências de licenciamento da CETESB em São Paulo. Derramamentos, vazamentos e reações entre substâncias incompatíveis podem contaminar solo e águas subterrâneas, gerar emissões tóxicas e responsabilizar gestores civil e penalmente. Este guia apresenta as principais exigências de segurança … Ler mais

Licença Ambiental para Indústrias de Alimentos e Bebidas em São Paulo

Indústrias de alimentos e bebidas em São Paulo estão entre os setores mais sujeitos a exigências de licenciamento ambiental pela CETESB. Geração de efluentes industriais com alta carga orgânica, emissões de odores, resíduos sólidos e consumo intensivo de água fazem dessas plantas atividades de significativo potencial poluidor — o que torna a Licença de Operação … Ler mais

Sua empresa sabe a diferença entre coletar e transportar resíduos perigosos?

A maioria das empresas só descobre o problema quando o fiscal já está na porta.
Coletar resíduos perigosos e transportar resíduos perigosos não são a mesma coisa. São etapas distintas, com obrigações legais distintas, responsáveis distintos e documentações distintas. Confundir as duas não é apenas um erro operacional. É um passivo ambiental esperando para virar multa, embargo ou processo criminal.

Passivo Ambiental em Due Diligence: Como Avaliar Riscos Antes de Adquirir Empresa ou Imóvel

A aquisição de uma empresa industrial, imóvel rural ou área contaminada sem due diligence ambiental adequada pode significar herdar multas milionárias, passivos de remediação, responsabilidade penal de gestores e licenças suspensas. No Brasil, a obrigação ambiental é “propter rem” — segue o bem, não o responsável original. Este guia explica o que verificar em uma … Ler mais